O Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2021, devido à pandemia, a organização se debruça sobre as dificuldades da universalização do acesso à saúde causadas pelas desigualdades sócio-econômicas. A saúde é um direito básico, que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos diretamente ligado ao direito à vida. Assim, segundo esse preceito, a saúde está presente na Constituição Federal brasileira como um direito de todos e sua garantia é um dever do Estado, por meio do desenvolvimento de eficientes políticas públicas.
No Brasil já houve diversas lutas sociais pela efetivação do direito à saúde. O movimento da Reforma Sanitária, por exemplo, nascido no contexto contra a ditadura militar (1964-1985), marcou uma etapa dessas reivindicações. Seu marco institucional foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) que forneceu parâmetros para a concretização do direito universal à saúde na Constituição Federal de 1988, bem como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS é o conjunto de todas ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos, tanto pela administração direta quanto pela indireta. Os seus princípios se fundamentam, especialmente, na democratização do acesso aos serviços da saúde. Ademais, ele busca colocar em prática a relação entre saúde e qualidade de vida da população brasileira. Exemplos práticos de serviços do SUS são: vacinação, atendimentos médicos preventivos e curativos, hospitais e farmácias públicas, doação de sangue e de leite, quimioterapia, cirurgias, vigilância sanitária, entre outros.
Na atual pandemia mundial, o SUS tem sido essencial nas internações de pacientes em estado grave, pela COVID-19, bem como na vacinação da população. É importante ressaltar que a sobrecarga do sistema, bem como a demora na aplicação de vacinas se dão pela falta de investimentos e pela realização de cortes de verbas que os governos têm aplicado em relação aos orçamentos públicos do SUS.
Foto: Araquem Alcântara
#Pracegover a imagem mostra uma foto de um médico chegando de barco em um local de difícil acesso e o logo do Senso Crítico no canto superior esquerdo, com a frase “07/04 Dia Mundial da Saúde.”
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